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Vitória Lacerda B. Centeno
Camaquã (RS)
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Vitória Lacerda B. Centeno
Comentário ·
há 11 meses
A Revisão do Processo Ético Disciplinar da OAB.
Pedro Rafael de Moura Meireles
·
ano passado
Prezado, Dr., excelente artigo, mas suscitou uma dúvida: Os efeitos da revisão são "ex nunc" ou "ex tunc"? Na situação de um advogado ter praticado atos jurídicos enquanto estava com a pena de suspensão ativa e posteriormente a mesma ter sido revisada e readequada, os atos continuam sendo nulos ou tornam-se válidos?
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